{"id":1277,"date":"2020-01-21T16:04:14","date_gmt":"2020-01-21T19:04:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=1277"},"modified":"2025-12-08T11:19:30","modified_gmt":"2025-12-08T14:19:30","slug":"seguro-garantia-judicial-esqueca-a-fianca-bancaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-judicial-esqueca-a-fianca-bancaria\/","title":{"rendered":"Seguro Garantia Judicial: esque\u00e7a a fian\u00e7a banc\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea sabia que para a sua empresa recorrer<\/strong> de um processo trabalhista, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de um dep\u00f3sito recursal<\/a>? Conhe\u00e7a o Seguro Garantia Judicial, uma alternativa mais barata e f\u00e1cil<\/font><\/font> \u00e0 fian\u00e7a banc\u00e1ria. Vem com a gente entender melhor! <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Seguro Garantia Judicial?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de mais nada, \u00e9 importante entender que, a reforma Trabalhista de 2017 (Lei n\u00ba 13.467, de 13 de julho de 2017), tonou poss\u00edvel utilizar o Seguro Garantia Judicial<\/a><\/font><\/font><\/strong> em ju\u00edzo e recorrer da decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 11.382 de 2006<\/a> foi editada e alterou o art. 656 do C\u00f3digo de Processo Civil\u2013 CPC. ” Art. 656 \u2013 A parte poder\u00e1 requerer a substitui\u00e7\u00e3o da penhora: \u00a72\u00b0 A penhora pode ser substitu\u00edda por fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro garantia<\/strong> judicial<\/strong>, em valor n\u00e3o inferior ao do d\u00e9bito constante da inicial, mais 30% (trinta por cento).”<\/em><\/p>\n\n\n\n

O seguro garantia judicial \u00e9 contratado frequentemente por empresas para eventuais dep\u00f3sitos que o tomador precise fazer. <\/p>\n\n\n\n

Simule gr\u00e1tis seu Seguro Garantia Judicial<\/a><\/div>\n\n\n\n

Quando contar com o seguro garantia judicial como alternativa<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • Em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e trabalhistas em geral<\/li>\n\n\n\n
  • Nas Execu\u00e7\u00f5es Fiscais da Uni\u00e3o, Estados e\/ou Munic\u00edpios<\/li>\n\n\n\n
  • E a\u00e7\u00f5es correlatas a d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, tais como A\u00e7\u00f5es
    Anulat\u00f3rias, Cautelares e Mandados de Seguran\u00e7a e\/ou eventual Execu\u00e7\u00e3o Fiscal futura vinculada ao d\u00e9bito<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Bem, agora vamos ver em quais momentos apresentar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Quando apresentar o recurso?<\/h2>\n\n\n\n
      \n
    • Nova garantia no processo, seja pelo autor seja pelo r\u00e9u;<\/li>\n\n\n\n
    • Substitui\u00e7\u00e3o de garantias do processo (cartas-fian\u00e7a, penhoras, dep\u00f3sitos etc.);<\/li>\n\n\n\n
    • Garantia dos Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • Garantia \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos trabalhistas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n