{"id":11555,"date":"2022-05-18T16:07:28","date_gmt":"2022-05-18T19:07:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=11555"},"modified":"2024-08-19T15:13:36","modified_gmt":"2024-08-19T18:13:36","slug":"seguro-garantia-nos-embargos-de-execucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-nos-embargos-de-execucao\/","title":{"rendered":"Seguro garantia nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o: conhe\u00e7a a import\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n

O seguro garantia \u00e9 um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o que vem ganhando cada vez mais espa\u00e7o no mercado. Essa modalidade de seguro pode ser utilizada em processos judiciais c\u00edveis, trabalhistas e fiscais. Neste artigo, vamos tratar, especificamente, do seguro garantia nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas, afinal, o que s\u00e3o embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e por que a sua empresa precisa conhecer mais sobre o assunto? Se voc\u00ea \u00e9 gestor de uma empresa e tem a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e trabalhistas em andamento, em algum momento vai se deparar com a necessidade de contratar o seguro garantia<\/a> nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para ajud\u00e1-lo a dominar o assunto, desenvolvemos este conte\u00fado especial. Voc\u00ea vai entender o que s\u00e3o embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u2014 c\u00edvel, trabalhista e fiscal \u2014, como funciona o processo judicial e a interposi\u00e7\u00e3o de embargos, a rela\u00e7\u00e3o entre garantia de ju\u00edzo e embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e, por fim, a fun\u00e7\u00e3o do seguro garantia nos embargos e os benef\u00edcios trazidos para a sua empresa. Ficou interessado? Continue a leitura<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n

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O que s\u00e3o embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
\"embargos<\/figure>\n\n\n\n

Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o uma \u201cetapa\u201d do processo judicial. Para que os embargos se tornem vi\u00e1veis, \u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o funcionam como uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e s\u00e3o interpostos com base nos artigos 914 a 920 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>. Por meio desta a\u00e7\u00e3o, o executado (que passa a se chamar embargante) exp\u00f5e sua discord\u00e2ncia com rela\u00e7\u00e3o a um ponto da execu\u00e7\u00e3o que foi ajuizada contra ele.<\/p>\n\n\n\n

Embora os embargos funcionem como uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, eles exercem um papel de defesa, j\u00e1 que tem o objetivo de questionar um ou mais aspectos relacionados a um processo de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um aspecto importante relacionado aos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u00e9 que eles s\u00f3 podem ser oferecidos em processos fundamentados em t\u00edtulo executivo extrajudicial<\/strong>. Isso significa que a d\u00edvida deve estar fundamentada em um t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Se a d\u00edvida estiver atrelada a um t\u00edtulo judicial (senten\u00e7a), a defesa ser\u00e1 feita por meio de impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a<\/strong>. O suporte de um advogado \u00e9 essencial em todas as etapas do processo judicial. Por isso, voc\u00ea deve estar assistido por um profissional da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Civil<\/h3>\n\n\n\n

Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o podem ser oferecidos em processos c\u00edveis, trabalhistas e fiscais. Como mencionamos, eles est\u00e3o previstos nos artigos 914 a 920 do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n\n\n\n

 \u201cArt. 914. O executado, independentemente de penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 se opor \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por meio de embargos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddos por depend\u00eancia, <\/em>autuados em apartado<\/em><\/strong> e instru\u00eddos com c\u00f3pias das pe\u00e7as processuais relevantes, que poder\u00e3o ser declaradas aut\u00eanticas pelo pr\u00f3prio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ao longo dos seis artigos espec\u00edficos sobre os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o est\u00e3o explica\u00e7\u00f5es sobre as hip\u00f3teses de cabimento, os fundamentos, os prazos e a forma de julgamento dos embargos. <\/p>\n\n\n\n

Em 2015, o C\u00f3digo de Processo Civil passou por altera\u00e7\u00f5es significativas. A lei anterior, de 1973, n\u00e3o tinha dispositivos espec\u00edficos relacionados aos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Com a nova norma, est\u00e3o elencadas mais hip\u00f3teses de alega\u00e7\u00e3o de defesa, possibilidade de parcelar a d\u00edvida e quest\u00f5es atreladas ao excesso de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no processo trabalhista<\/h3>\n\n\n\n

Os processos trabalhistas s\u00e3o orientados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT)<\/a>. A norma traz as principais diretrizes e regula as rela\u00e7\u00f5es individuais e coletivas de trabalho. Toda empresa empregadora precisa conhecer a CLT e aplicar as suas regras.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 884 da CLT prev\u00ea a possibilidade de oferecer embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em processos trabalhistas: <\/p>\n\n\n\n

  \u201cArt. 884 – <\/em>Garantida a execu\u00e7\u00e3o ou penhorados os bens, ter\u00e1 o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos<\/em><\/strong>, cabendo igual prazo ao exeq\u00fcente para impugna\u00e7\u00e3o.  <\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba – A mat\u00e9ria de defesa ser\u00e1 restrita \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de cumprimento da decis\u00e3o ou do acordo, quita\u00e7\u00e3o ou prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. (…)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Perceba que o artigo 884 fala que a apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos s\u00f3 poder\u00e1 ser feita depois que o executado \u201cgarantir a execu\u00e7\u00e3o\u201d. Garantir a execu\u00e7\u00e3o significa cobrir o valor da d\u00edvida<\/strong>, mais adiante explicaremos melhor o que isso significa.<\/p>\n\n\n\n

Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no processo fiscal<\/h3>\n\n\n\n

A sua empresa tamb\u00e9m pode recorrer aos embargos em a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal, que \u00e9 um procedimento de cobran\u00e7a movido pela Fazenda P\u00fablica em desfavor de contribuintes inadimplentes<\/strong>. Em outras palavras, \u00e9 a a\u00e7\u00e3o movida contra as empresas e pessoas f\u00edsicas que n\u00e3o pagam impostos e tributos.<\/p>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o fiscal tem uma lei pr\u00f3pria, conhecida como Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais (Lei n. 6.830\/80)<\/a>. No artigo 16, est\u00e1 previsto o oferecimento de embargos: <\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 16 – O executado oferecer\u00e1 embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – do dep\u00f3sito;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – <\/em>da juntada da prova da fian\u00e7a banc\u00e1ria ou do seguro garantia<\/em><\/strong>; <\/em>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.043, de 2014)<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

III – da intima\u00e7\u00e3o da penhora.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba – N\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis embargos do executado antes de garantida a execu\u00e7\u00e3o. (…)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Perceba que nas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos tamb\u00e9m est\u00e1 atrelada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de uma garantia \u201cdo dep\u00f3sito, da juntada da prova da finan\u00e7as banc\u00e1ria ou do seguro garantia<\/em>\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, para se defender, o embargante precisa garantir a execu\u00e7\u00e3o por meio da apresenta\u00e7\u00e3o da garantia de ju\u00edzo<\/strong>. Depois disso, poder\u00e1 apresentar os embargos dentro dos prazos, trazendo suas alega\u00e7\u00f5es, requerendo provas e juntando documenta\u00e7\u00e3o e rol de testemunhas.<\/p>\n\n\n