{"id":1113,"date":"2023-10-23T11:46:45","date_gmt":"2023-10-23T14:46:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=1113"},"modified":"2025-01-17T12:04:50","modified_gmt":"2025-01-17T15:04:50","slug":"como-participar-de-uma-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/como-participar-de-uma-licitacao\/","title":{"rendered":"Como participar de uma licita\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principios-da-licitacao\">Princ\u00edpios da licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea tem bens ou servi\u00e7os e quer trabalhar com o maior comprador do Brasil (Governo), deve entender melhor como este sistema funciona e quais s\u00e3o os <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/principios-da-licitacao\/\">princ\u00edpios da licita\u00e7\u00e3o<\/a>. Boa parte \u00e9 realizada atrav\u00e9s do processo licitat\u00f3rio, salvo algumas op\u00e7\u00f5es (vamos falar delas tamb\u00e9m). A seguir, entenda melhor como <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/como-participar-de-licitacoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">participar de uma licita\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-uma-licitacao\">O que \u00e9 uma licita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00f3s j\u00e1 temos um post bastante completo sobre <a aria-label=\"o que \u00e9 uma licita\u00e7\u00e3o (abre em uma nova aba)\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/licitacao-o-que-e\/?utm_source=Refer%C3%AAncia&amp;utm_medium=Blog&amp;utm_campaign=Como-Participar-Licitacao\" target=\"_blank\">o que \u00e9 uma licita\u00e7\u00e3o<\/a>. Mas, resumindo, quando uma empresa ou <a aria-label=\"organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica (abre em uma nova aba)\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/como-participar-de-licitacao-publica\/?utm_source=Refer%C3%AAncia&amp;utm_medium=Blog&amp;utm_campaign=Como-Participar-Licitacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/a>\/governamental precisa de bens ou servi\u00e7os em larga escala, normalmente faz uma solicita\u00e7\u00e3o em forma licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Este processo ajuda a assegurar a idoneidade, a isonomia e a competitividade para que a compra seja feita da forma mais ben\u00e9fica para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para o bolso do contribuinte, \u00e9 claro. <\/p>\n\n\n\n<p>No caso da administra\u00e7\u00e3o privada, os benef\u00edcios s\u00e3o os mesmos, afinal, garantir a livre concorr\u00eancia e um processo transparente \u00e9 bem visto sempre. \u00c9 por isso que da licita\u00e7\u00e3o se abre m\u00e3o apenas em casos de urg\u00eancia e calamidade p\u00fablica. Regras s\u00e3o regras. <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/erro-formal\/\">Erro formal: o que \u00e9, exemplos e por que evit\u00e1-lo?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-8666-1993-e-lei-10520-2002\">Lei 8666\/1993 e Lei 10520\/2002<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea tem interesse em participar de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/tipos-de-licitacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">licita\u00e7\u00f5es<\/a>, conhe\u00e7a muito bem as regras. Elas s\u00e3o facilmente encontradas na<strong> <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/lei-8666-93-licitacoes-e-contratos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Federal 8.666<\/a>, de 1993<\/strong>, e tamb\u00e9m a<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10520.htm\" rel=\"nofollow\"> Lei 10.520\/2002<\/a>. Elas acabam por refor\u00e7ar o conceito de efici\u00eancia das<a aria-label=\" compras p\u00fablicas (abre em uma nova aba)\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/como-participar-de-licitacao-publica\/?utm_source=Refer%C3%AAncia&amp;utm_medium=Blog&amp;utm_campaign=Como-Participar-Licitacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> compras p\u00fablicas<\/a> \u2013 e o fundamento do bom uso do dinheiro p\u00fablico. Sendo assim, embora cada contrato seja \u00fanico de alguma forma, o processo de licita\u00e7\u00e3o pode ser dividido em duas categorias principais:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tipos-de-contrato-de-licitacao\">Tipos de contrato de licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contratos p\u00fablicos, onde a parte que solicita propostas \u00e9 uma ag\u00eancia governamental; <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contratos privados, em que nenhuma das partes no processo de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ag\u00eancia governamental.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Este artigo fornece uma vis\u00e3o geral de como esses processos s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n<script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/mautic.mutuus.net\/form\/generate.js?id=37\"><\/script>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-licitacao-de-contratos-publicos\">Licita\u00e7\u00e3o de contratos p\u00fablicos<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-contratual-licitacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">processo de licita\u00e7\u00e3o<\/a> em conex\u00e3o com contratos p\u00fablicos \u00e9 geralmente muito formal, com uma s\u00e9rie de regras e regulamentos existentes que devem ser rigorosamente seguidos para emergir com a licita\u00e7\u00e3o vencedora. Ent\u00e3o, se voc\u00ea estiver licitando um contrato do governo, voc\u00ea precisar\u00e1 se familiarizar com as regras conforme menciono acima. <\/p>\n\n\n\n<p>O processo de licita\u00e7\u00e3o do projeto p\u00fablico geralmente segue estas etapas:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-licitacao-de-contratos-privados\">Licita\u00e7\u00e3o de contratos privados<\/h2>\n\n\n\n<p>Em conex\u00e3o com contratos privados, o processo de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 menos formal e geralmente n\u00e3o \u00e9 restrito por regras e regulamentos detalhados impostos pelo governo. No setor privado, o propriet\u00e1rio ou o contratante principal que solicita propostas tem ampla margem para definir suas pr\u00f3prias regras de solicita\u00e7\u00e3o de ofertas e selecionar entre as v\u00e1rias propostas apresentadas. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-etapas-de-uma-licitacao\">Quais as etapas de uma licita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li> Um an\u00fancio ou solicita\u00e7\u00e3o de propostas \u00e9 publicado<\/li>\n\n\n\n<li> Os contratados qualificados revisam os documentos de compra\/servi\u00e7o (as vezes \u00e9 exigido o pagamento de um dep\u00f3sito ou <a aria-label=\" (abre em uma nova aba)\" href=\"https:\/\/mutuus.net\/seguro-garantia?utm_source=Refer%C3%AAncia&amp;utm_medium=Blog&amp;utm_campaign=Como-Participar-Licitacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seguro garantia<\/a>)<\/li>\n\n\n\n<li> Ap\u00f3s estimar os custos, os interessados enviam propostas lacradas<\/li>\n\n\n\n<li> As propostas s\u00e3o anunciados e \/ ou lidos em particular em um hor\u00e1rio especificado<\/li>\n\n\n\n<li>Os vencedores s\u00e3o escolhidos com base no menor valor <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Importante<\/strong>: Uma oferta respons\u00e1vel \u00e9 aquela em que todos os fatores envolvidos na solicita\u00e7\u00e3o s\u00e3o adequadamente contabilizados. Entretanto,  em outras palavras, a oferta mais baixa n\u00e3o ganhar\u00e1 o contrato se for irrealisticamente baixa e comprometer o servi\u00e7o\/produto ou eventualmente custar muito mais.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Saiba mais sobre Seguro Garantia<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-eu-participo-de-licitacoes\">Como eu participo de licita\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, \u00e9 preciso efetuar seu cadastro ou apresentar os documentos no envelope de habilita\u00e7\u00e3o. Esses documentos devem se limitar \u00e0queles listados nos <a href=\"https:\/\/presrepublica.jusbrasil.com.br\/legislacao\/103866\/lei-de-licitacoes-lei-8666-93#art-27\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">artigos 27 aos 31 da Lei 8666 de 1993.<\/a> <\/p>\n\n\n\n<p>Os documentos referentes \u00e0 regularidade de sua empresa:<\/p>\n\n\n\n<p>Habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico &#8211; financeira e regularidade fiscal, Receita Federal, Impostos Estaduais e Municipais. Quanto maior a licita\u00e7\u00e3o maior o n\u00famero de documentos para comprovar a capacidade da sua empresa. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Governo Federal criou o <\/strong><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/sicaf\/\"><strong>SICAF<\/strong> <\/a>\u2013 Sistema Integrado de Cadastro de Fornecedores (Servi\u00e7o Gratuito), unificando o cadastro para todas as suas unidades licitantes no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Para acessar todas as informa\u00e7\u00f5es visite o portal <strong><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/comprasnet\/\">ComprasNet<\/a><\/strong>. Assim que efetuar o cadastro em uma das unidades, ele passa a ser consultado on-line e tem validade de um ano. Outro cadastro unificado importante \u00e9 o do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, o CAUFESP \u2013 Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de S\u00e3o Paulo (Servi\u00e7o Gratuito). O acesso \u00e9 feito pelo portal <a href=\"http:\/\/www.bec.sp.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">BEC <\/a>(op\u00e7\u00e3o Caufesp) e sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"541\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/9e228c32216341.5673f85379e27-1024x541.png\" alt=\"certid\u00f5es online seguro para licita\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-1176\" style=\"width:512px;height:271px\" title=\"certid\u00f5es online seguro para licita\u00e7\u00e3o\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-certidoes-on-line-para-licitacao\">Certid\u00f5es On-line para Licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a moderniza\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, hoje j\u00e1 temos v\u00e1rias certid\u00f5es que podem ser emitidas online: Por exemplo, listamos as 4 certid\u00f5es federais (INSS, FGTS, Receita Federal e Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Uni\u00e3o \u2013 Governo Federal<\/li>\n\n\n\n<li>Certificado de regularidade do FGTS (Caixa Econ\u00f4mica Federal)<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es Federais (Receita Federal)<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (INSS)<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o quanto \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/divida-ativa-o-que-e\/\">D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o<\/a> (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)<\/li>\n\n\n\n<li>Muitos governos tem sites para compras governamentais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Todos realizam compras via Internet e re\u00fanem informa\u00e7\u00f5es \u00fateis e particulares de suas centrais de compras.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja alguns exemplos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Governo Federal: Comprasnet <\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado de S\u00e3o Paulo: BEC Bolsa Eletr\u00f4nica de Compras <\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado de S\u00e3o Paulo: Preg\u00e3o <\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do Distrito Federal <\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado da Bahia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado da Para\u00edba<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado de Alagoas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do Estado de Goi\u00e1s <\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado de Minas Gerais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado de Pernambuco<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado de Santa Catarina<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado de Sergipe<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado do Amazonas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado do Mato Grosso<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado do Mato Grosso do Sul<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado do Rio Grande do Sul<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Gov do estado Tocantins<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.comprasnet.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Sistema de licita\u00e7\u00f5es do Banco do Brasil<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-limites-de-licitacoes\">Quais os Limites de Licita\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p> Temos que observar que a Lei trata de dois limites, um para obras e servi\u00e7os e outro para as demais contrata\u00e7\u00f5es, compras e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-licitacoes-para-obras-e-servicos-de-engenharia\">Licita\u00e7\u00f5es para Obras e servi\u00e7os de engenharia: <\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Convite: at\u00e9 R$ 330.000,00;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/tomada-de-preco\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tomada de Pre\u00e7os<\/a>: at\u00e9 R$ 3.330.000,00;<\/li>\n\n\n\n<li>Concorr\u00eancia: acima de R$ 3.330.000,00;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-licitacoes-para-compras-e-servicos\">Licita\u00e7\u00f5es para compras e servi\u00e7os:<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Convite: at\u00e9 R$ 176.000,00 mil reais;<\/li>\n\n\n\n<li>Tomada de Pre\u00e7os: at\u00e9 R$ 1.430.000,00 mil reais;<\/li>\n\n\n\n<li>Concorr\u00eancia: acima de R$ 1.430.000,00 mil reais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nada disso se aplica a <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/pregao-saiba-tudo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Preg\u00e3o<\/a>, neste caso n\u00e3o tem limites para contrata\u00e7\u00e3o, contrata com qualquer valor!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/petronect-licitacoes\/\">A Revolu\u00e7\u00e3o da Efici\u00eancia em Licita\u00e7\u00f5es no Setor Energ\u00e9tico: Descubra o Poder da Petronect Licita\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-acontece-uma-dispensa-licitatoria\">Quando acontece uma dispensa licitat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p> A dispensa (n\u00e3o haver\u00e1 licita\u00e7\u00e3o) pode ocorrer por outros motivos, mas quando for por valor considere os abaixo informados:<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 R$ 33.000,00 para obras e servi\u00e7os e at\u00e9 R$ 17.600,00 para compras e servi\u00e7os. Mas aten\u00e7\u00e3o, esses valores ser\u00e3o R$ 66.000,00 ou R$ 35.200,00 quando se tratar de licita\u00e7\u00e3o de autarquias e funda\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/cnd-trabalhista\/\">Guia completo sobre CND Trabalhista: o que \u00e9, para que serve e como emitir<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-o-que-e-inexigibilidade-de-licitacao\">E o que \u00e9 inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p> A regra \u00e9 licitar. Pode haver <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/dispensa-de-licitacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dispensa<\/a> nos casos previstos na <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/lei-14-133-conheca-as-mudancas-na-nova-lei-de-licitacoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei de Licita\u00e7\u00f5<\/a>es e a lei tamb\u00e9m prev\u00ea a hip\u00f3tese de n\u00e3o ser exig\u00edvel ter a licita\u00e7\u00e3o. Quando n\u00e3o houver possibilidade de competi\u00e7\u00e3o caber\u00e1 a inexigibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo simples de inexigibilidade \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de profissional de qualquer setor art\u00edstico, desde que consagrado pela critica especializada ou pela opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>As dispensas podem ser por valor, pequenas compras e servi\u00e7os ou emerg\u00eancia conforme a lei.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/licitacao-fracassada\/\">Licita\u00e7\u00e3o Fracassada: Como Identificar, Lidar e Navegar pelas Oportunidades<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-definicoes-utilizadas-com-frequencia\">Defini\u00e7\u00f5es utilizadas com frequ\u00eancia:<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 quando voc\u00ea entregou os documentos da licita\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Inabilita\u00e7\u00e3o \u2013 a empresa inabilitada \u00e9 aquela que n\u00e3o atendeu aos requisitos legais<\/li>\n\n\n\n<li>Classifica\u00e7\u00e3o \u2013  fase de propostas da licita\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Desclassifica\u00e7\u00e3o \u2013 Ihh&#8230; neste caso \u00e9 quando a empresa \u00e9 desclassificada n\u00e3o atendeu os requisitos referentes aos pre\u00e7os\/proposta<\/li>\n\n\n\n<li>Anula\u00e7\u00e3o \u2013 a licita\u00e7\u00e3o teve irregularidades<\/li>\n\n\n\n<li>Revoga\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o h\u00e1 mais interesse do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico no processo.<\/li>\n\n\n\n<li>Homologa\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 o ato em que a autoridade confirma todos as etapas foram realizadas com sucesso<\/li>\n\n\n\n<li>Recurso \u2013  havendo alguma irregularidade voc\u00ea pode entrar com recurso para revis\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o de atos ou decis\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-modalidades-de-licitacoes\">Quais s\u00e3o as modalidades de licita\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Concorr\u00eancia: <\/strong> Nesta <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/tipos-de-licitacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">modalidade de licita\u00e7\u00e3o<\/a>, podem participar todas os tipos de empresas. Entretanto, a fase de habilita\u00e7\u00e3o vai acabar afunilando um pouquinho, mas se voc\u00ea possui os requisitos m\u00ednimos, siga firme.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tomada de pre\u00e7os:<\/strong> Empresas devidamente cadastradas ou que atendem a todas as exig\u00eancias de cadastro. O prazo de cadastro \u00e9 at\u00e9 o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Convite<\/strong>: empresas do ramo do objeto da licita\u00e7\u00e3o, escolhidos e convidados pela administra\u00e7\u00e3o.Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licita\u00e7\u00e3o, <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-executante-fornecedor-o-que-e\/\">Seguro garantia executante fornecedor: o que \u00e9, como funciona e por que deve ser contratado? Entenda!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-principais-seguradoras-para-seguro-licitacao\">Quais as principais seguradoras para seguro licita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Junto Seguros<\/li>\n\n\n\n<li>Sompo Seguros<\/li>\n\n\n\n<li>Pottencial Seguros<\/li>\n\n\n\n<li>Porto Seguro <\/li>\n\n\n\n<li>JNS Seguros<\/li>\n\n\n\n<li>Berkley Seguros<\/li>\n\n\n\n<li>Liberty Seguros<\/li>\n\n\n\n<li>Mapfre Seguros<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-horizontal is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-03627597 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-white-color has-text-color has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog&amp;utm_campaign=mutuus-blog-como-participar-de-uma-licitacao\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fa\u00e7a uma simula\u00e7\u00e3o do Seguro Garantia<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-adicional-licitacao\">Garantia adicional licita\u00e7\u00e3o: qual a import\u00e2ncia em obras e servi\u00e7os de engenharia e quando \u00e9 exigida?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Princ\u00edpios da licita\u00e7\u00e3o Se voc\u00ea tem bens ou servi\u00e7os e quer trabalhar com o maior comprador do Brasil (Governo), deve entender melhor como este sistema funciona e quais s\u00e3o os princ\u00edpios da licita\u00e7\u00e3o. Boa parte \u00e9 realizada atrav\u00e9s do processo licitat\u00f3rio, salvo algumas op\u00e7\u00f5es (vamos falar delas tamb\u00e9m). 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