{"id":11107,"date":"2022-05-04T16:42:09","date_gmt":"2022-05-04T19:42:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=11107"},"modified":"2024-03-11T14:58:32","modified_gmt":"2024-03-11T17:58:32","slug":"concorrencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/concorrencia-publica\/","title":{"rendered":"Concorr\u00eancia p\u00fablica: conhe\u00e7a mais sobre esta modalidade de licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A concorr\u00eancia p\u00fablica <\/strong>\u00e9 uma das modalidades de licita\u00e7\u00e3o<\/a> utilizadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, obras e\/ou aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias. A Lei 14.133\/2021<\/a>, tamb\u00e9m conhecida como \u201cNova Lei de Licita\u00e7\u00f5es\u201d, versa a respeito da concorr\u00eancia p\u00fablica, suas caracter\u00edsticas e exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, elaboramos um panorama completo sobre licita\u00e7\u00e3o na modalidade concorr\u00eancia. Se voc\u00ea \u00e9 empres\u00e1rio ou gestor de uma empresa que participa de licita\u00e7\u00f5es, continue a leitura e conhe\u00e7a as principais diretrizes, dicas e orienta\u00e7\u00f5es a respeito dos processos e exig\u00eancias que envolvem uma licita\u00e7\u00e3o por concorr\u00eancia p\u00fablica.  <\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 uma licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e por que ela \u00e9 importante?<\/h2>\n\n\n\n

A licita\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento por meio do qual \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica realizam a compra de produtos e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>. No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o determina que os \u00f3rg\u00e3os que fazem uso de dinheiro p\u00fablico precisam seguir as orienta\u00e7\u00f5es legais, visando \u00e0 lisura dos procedimentos de compras e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

A Lei 8.666\/1993<\/a> \u00e9 uma das leis mais conhecidas quando o assunto \u00e9 licita\u00e7\u00e3o e contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Recentemente, entrou em vigor uma Lei 14.133\/2021<\/a> que surgiu para substituir e modernizar a lei anterior. Atualmente, ambas est\u00e3o em vigor, por\u00e9m, a longo prazo a segunda substituir\u00e1 a primeira. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m destas normas, ganha destaque a Lei 10.520\/2002<\/a>, que trata especificamente da modalidade de preg\u00e3o, e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal institui os princ\u00edpios que regem o entendimento de todas as normas mencionadas. <\/p>\n\n\n\n

O objetivo final de uma licita\u00e7\u00e3o \u00e9 possibilitar que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica realize a compra de determinado produto ou a contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o. Os processos devem ser seguidos rigorosamente, garantindo a igualdade de condi\u00e7\u00f5es<\/strong> a todas as empresas que desejam contratar com o poder p\u00fablico e permitindo que ele escolha a proposta mais vantajosa. <\/p>\n\n\n\n

Aplicando os princ\u00edpios e processos licitat\u00f3rios cumpre-se o princ\u00edpio da isonomia, no qual \u00e9 selecionada a proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o a partir da an\u00e1lise da oferta de todos os fornecedores interessados.<\/p>\n\n\n\n

Isso quer dizer que todos os fornecedores que atenderem \u00e0s exig\u00eancias do edital de licita\u00e7\u00e3o podem participar do procedimento<\/strong>. Ser\u00e1 escolhido e contratado aquele que apresentar a proposta mais vantajosa.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios das licita\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

Todas as licita\u00e7\u00f5es, independentemente da modalidade, devem ser regidas por alguns princ\u00edpios. O artigo 5\u00ba da Lei 14.133 \u00e9 claro ao estabelecer o rol de princ\u00edpios que devem ser observados em uma licita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u201cDOS PRINC\u00cdPIOS<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba Na aplica\u00e7\u00e3o desta Lei, ser\u00e3o observados os princ\u00edpios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da efici\u00eancia, do interesse p\u00fablico, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transpar\u00eancia, da efic\u00e1cia, da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, da motiva\u00e7\u00e3o, da vincula\u00e7\u00e3o ao edital, do julgamento objetivo, da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel, assim como as disposi\u00e7\u00f5es do <\/em>Decreto-Lei n\u00ba 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro)<\/em><\/a>.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Mas o que significa cada um deles? A seguir, listamos os principais, acompanhados de uma breve explica\u00e7\u00e3o sobre sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n