{"id":11100,"date":"2022-05-03T22:48:08","date_gmt":"2022-05-04T01:48:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=11100"},"modified":"2024-08-27T12:17:50","modified_gmt":"2024-08-27T15:17:50","slug":"responsabilidade-objetiva-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/responsabilidade-objetiva-ambiental\/","title":{"rendered":"Responsabilidade objetiva ambiental: entenda como funciona"},"content":{"rendered":"\n<p>A <strong>responsabilidade objetiva ambiental, <\/strong>tamb\u00e9m chamada de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/responsabilidade-civil-ambiental\/\">responsabilidade civil ambiental<\/a>, \u00e9 um assunto relevante sob o ponto de vista estrat\u00e9gico, operacional e de gest\u00e3o em muitas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por se tratar de um tema amplo e complexo \u00e9 natural que surjam d\u00favidas acerca dos tipos de responsabilidade e das a\u00e7\u00f5es que devem ser tomadas para mitigar <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/riscos-ambientais\/\">riscos ambientais<\/a> e riscos para o pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, todos os cidad\u00e3os t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de defender e preservar o meio ambiente. Isso n\u00e3o \u00e9 apenas um dever moral, mas tamb\u00e9m uma imposi\u00e7\u00e3o legal. Por isso, as empresas devem conhecer a legisla\u00e7\u00e3o e entender como ela est\u00e1 vinculada \u00e0s suas pr\u00e1ticas e atividades empresariais.<\/p>\n\n\n\n<p>Elaboramos este artigo com o objetivo de explicar o que \u00e9 a responsabilidade objetiva ambiental, os principais conceitos e aspectos legais envolvendo o assunto. Acompanhe e descubra!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-rc-ambiental\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=responsabilidade-objetiva-ambiental&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">COTE GRATUITAMENTE O SEGURO RC AMBIENTAL<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-responsabilidade-objetiva-ambiental\">O que \u00e9 responsabilidade objetiva ambiental?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/o-que-e-responsabilidade-objetiva-ambiental.jpg\" alt=\"o que \u00e9 responsabilidade objetiva ambiental\" class=\"wp-image-12098\" style=\"width:823px;height:347px\" title=\"o-que-\u00e9-responsabilidade-objetiva-ambiental\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/o-que-e-responsabilidade-objetiva-ambiental.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/o-que-e-responsabilidade-objetiva-ambiental-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/o-que-e-responsabilidade-objetiva-ambiental-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A responsabilidade objetiva ambiental traz consigo o mesmo conceito da <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/responsabilidade-civil-ambiental\/\">responsabilidade civil ambiental<\/a>. Mas, para entender o seu conceito \u00e9 necess\u00e1rio, primeiro, saber o que \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/responsabilidade-civil\/\">responsabilidade civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>A responsabilidade civil \u00e9 um assunto amplo e que se aplica em diferentes situa\u00e7\u00f5es. Ela est\u00e1 prevista nos artigo 186 e 187, bem como no artigo 927 e seguintes do C\u00f3digo Civil Brasileiro:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt. 927. Aquele que, por <\/em><strong><em>ato il\u00edcito (arts. 186 e 187)<\/em><\/strong><em>, <\/em><strong><em>causar dano<\/em><\/strong><em> a outrem, fica <\/em><strong><em>obrigado a repar\u00e1-lo<\/em><\/strong><em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 927 estabelece que a responsabilidade civil ocorre quando um indiv\u00edduo \u2014 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica \u2014 caso um dano il\u00edcito a outro. Acontecendo isso, ele tem a obriga\u00e7\u00e3o de reparar esse dano. O par\u00e1grafo \u00fanico complementa o caput e adentra o conceito de responsabilidade objetiva:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, <\/em><strong><em>independentemente de culpa<\/em><\/strong><em>, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O termo &#8220;responsabilidade objetiva\u201d est\u00e1 atrelado \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da culpa do agente causador do dano. Segundo o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, a <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/responsabilidade-civil\/\">responsabilidade civil<\/a> pode ser classificada como: objetiva ou subjetiva.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-responsabilidade-subjetiva-e-responsabilidade-objetiva-nbsp\">Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/responsabilidade-objetiva-ambiental-e-subjetiva.jpg\" alt=\"responsabilidade objetiva ambiental e subjetiva\" class=\"wp-image-12100\" style=\"width:819px;height:345px\" title=\"responsabilidade-objetiva-ambiental-e-subjetiva\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/responsabilidade-objetiva-ambiental-e-subjetiva.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/responsabilidade-objetiva-ambiental-e-subjetiva-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/responsabilidade-objetiva-ambiental-e-subjetiva-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Para compreender o que \u00e9 responsabilidade objetiva ambiental voc\u00ea precisa saber a diferen\u00e7a entre a responsabilidade objetiva e a subjetiva.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Responsabilidade civil subjetiva: neste tipo de responsabilidade \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a culpa do agente causador do dano para que ele seja responsabilizado.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Responsabilidade civil objetiva: neste caso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprovar a culpa.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Sob o ponto de vista ambiental, a responsabilidade civil ser\u00e1 sempre objetiva, da\u00ed surge o termo \u201cresponsabilidade objetiva ambiental\u201d. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprovar a inten\u00e7\u00e3o de causar o dano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, quando for constatada ocorr\u00eancia de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/responsabilidade-civil-por-dano-ambiental\/\">dano ambiental<\/a>, o agente causador daquele dano \u00e9 responsabilizado independente da comprova\u00e7\u00e3o da culpa. Adiante, falaremos sobre os pressupostos para caracteriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva ambiental \u2014 muito embora n\u00e3o seja necess\u00e1rio demonstrar a inten\u00e7\u00e3o, deve haver dano e nexo causal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-lei-consagrou-o-regime-de-responsabilidade-objetiva-ambiental\">Qual lei consagrou o regime de responsabilidade objetiva ambiental?<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a responsabilidade objetiva ambiental encontra boa parte dos seus pressupostos e orienta\u00e7\u00f5es na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6938.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 6.938\/81<\/a>, tamb\u00e9m conhecida como Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p>A norma estabelece institutos que s\u00e3o aplicados visando a \u201c<em>preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental prop\u00edcia \u00e0 vida, visando assegurar, no Pa\u00eds, condi\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico, aos interesses da seguran\u00e7a nacional e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da dignidade da vida humana<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei tem v\u00e1rios artigos e anexos que tratam de uma gama consider\u00e1vel de assuntos de responsabilidade ambiental. No caso espec\u00edfico da responsabilidade objetiva, destacamos o artigo 14, em especial do \u00a7 1\u00ba:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt 14 &#8211; Sem preju\u00edzo das penalidades definidas pela legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal, o n\u00e3o cumprimento das medidas necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o dos inconvenientes e danos causados pela degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental sujeitar\u00e1 os transgressores:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; \u00e0 multa simples ou di\u00e1ria, nos valores correspondentes, no m\u00ednimo, a 10 (dez) e, no m\u00e1ximo, a 1.000 (mil) Obriga\u00e7\u00f5es Reajust\u00e1veis do Tesouro Nacional &#8211; ORTNs, agravada em casos de reincid\u00eancia espec\u00edfica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobran\u00e7a pela Uni\u00e3o se j\u00e1 tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territ\u00f3rios ou pelos Munic\u00edpios.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; \u00e0 perda ou restri\u00e7\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios fiscais concedidos pelo Poder P\u00fablico;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; \u00e0 perda ou suspens\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguradora-de-credito\/\">cr\u00e9dito<\/a>;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; \u00e0 suspens\u00e3o de sua atividade.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>\u00a7 1\u00ba &#8211; Sem obstar a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas neste artigo, \u00e9 o poluidor obrigado, independentemente da exist\u00eancia de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e dos Estados ter\u00e1 legitimidade para propor a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-responsabilidade-civil-considera-dano-voluntario-ou-involuntario\">A responsabilidade civil considera dano volunt\u00e1rio ou involunt\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Por se tratar de responsabilidade objetiva, a voluntariedade do ato n\u00e3o \u00e9 levada em considera\u00e7\u00e3o. Como j\u00e1 destacamos anteriormente, para que se caracterize o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/responsabilidade-civil-por-dano-ambiental\/\">dano ambiental<\/a> basta que estejam presentes os pressupostos de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Confira a seguir que pressupostos s\u00e3o esses:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A exist\u00eancia de uma atividade que cause risco para o meio ambiente;<\/li>\n\n\n\n<li>A exist\u00eancia do dano ou de um risco de ocorr\u00eancia de dano, isso significa que a responsabilidade pode se caracterizar mesmo que n\u00e3o haja o dano efetivo mas apenas um potencial para que ele aconte\u00e7a; e,<\/li>\n\n\n\n<li>Nexo de causalidade entre a atividade e o resultado danoso, ou seja, uma rela\u00e7\u00e3o entre a a\u00e7\u00e3o e o dano.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, para que esteja presente a responsabilidade objetiva ambiental \u00e9 imprescind\u00edvel a presen\u00e7a dos tr\u00eas pressupostos n\u00e3o estiverem presentes, conjuntamente, a responsabilidade objetiva ambiental n\u00e3o \u00e9 caracterizada.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-descomissionamento-de-pocos\/\">Seguro garantia descomissionamento de po\u00e7os: uma estrat\u00e9gia fundamental para a sustentabilidade no setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s <\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-responsabilizacao-objetiva-ambiental\">Como funciona a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva ambiental?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/responsabilidade-objetiva-ambiental-conclusao.jpg\" alt=\"responsabilidade objetiva ambiental conclus\u00e3o\" class=\"wp-image-12102\" style=\"width:820px;height:345px\" title=\"responsabilidade-objetiva-ambiental-conclus\u00e3o\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/responsabilidade-objetiva-ambiental-conclusao.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/responsabilidade-objetiva-ambiental-conclusao-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/responsabilidade-objetiva-ambiental-conclusao-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 3\u00ba, estabelece que o poluidor \u00e9 o respons\u00e1vel pelo <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/responsabilidade-civil-por-dano-ambiental\/\">dano ambiental<\/a>. Como poluidor, a lei classifica toda pessoa \u201c<em>f\u00edsica ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, respons\u00e1vel, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degrada\u00e7\u00e3o ambiental\u201d.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, qualquer situa\u00e7\u00e3o envolvendo danos ambientais na qual existam os pressupostos (atividade de risco, dano ou risco de dano e nexo de causalidade), pode ser considerada uma situa\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva ambiental.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/descomissionamento\/\">Descomissionamento Sustent\u00e1vel: Transformando Desafios em Oportunidades<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguro-rc-ambiental\">Seguro RC ambiental<\/h3>\n\n\n\n<p>Os chamados <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-rc-ambiental\/\">seguros de responsabilidade civil ambiental<\/a> (RC ambiental) s\u00e3o mecanismos de prote\u00e7\u00e3o utilizados por empresas de diferentes portes e segmentos de mercado. Por meio destes seguros, \u00e9 poss\u00edvel minimizar o potencial de dano financeiro causado por uma situa\u00e7\u00e3o que envolva risco ambiental.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As coberturas dos RCs ambientais incluem, por exemplo: a\u00e7\u00f5es para remediar danos ambientais, tratamento biol\u00f3gico, transporte de res\u00edduos poluidores, monitoramento de retirada dos agentes de contamina\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, repara\u00e7\u00e3o de danos f\u00edsicos e morais e pagamento de despesas judiciais atrelado \u00e0 demandas oriundas de a\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/responsabilidade-civil-ambiental\/\">responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 processada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ou Estadual por meio de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Essas a\u00e7\u00f5es resultam na imposi\u00e7\u00e3o de recuperar os danos que foram causados ao meio ambiente.&nbsp;<br>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 responsabilidade objetiva ambiental, que tal conhecer outras modalidades de seguro para empresas? <strong><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-rc-ambiental\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=responsabilidade-objetiva-ambiental&amp;utm_term=&amp;utm_content=\">Visite o site da Mutuus<\/a><\/strong>, conhe\u00e7a os produtos e monte um planejamento de seguros para a sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-rc-ambiental\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=responsabilidade-objetiva-ambiental&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">COTE 100% ONLINE O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A responsabilidade objetiva ambiental, tamb\u00e9m chamada de responsabilidade civil ambiental, \u00e9 um assunto relevante sob o ponto de vista estrat\u00e9gico, operacional e de gest\u00e3o em muitas empresas. 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