{"id":11089,"date":"2022-05-02T14:08:30","date_gmt":"2022-05-02T17:08:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=11089"},"modified":"2025-02-21T15:08:30","modified_gmt":"2025-02-21T18:08:30","slug":"seguro-obrigatorio-de-carga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-obrigatorio-de-carga\/","title":{"rendered":"Seguro obrigat\u00f3rio de carga: Saiba como funciona e coberturas"},"content":{"rendered":"\n

Ter um seguro obrigat\u00f3rio de carga<\/strong> nunca foi t\u00e3o importante. Atualmente e cada vez mais, ser\u00e1 frequente a movimenta\u00e7\u00e3o de bens e mercadorias. A facilidade de comprar, enviar, receber e transportar mercadorias<\/a> de um lado para o outro no pa\u00eds e no mundo vem expandindo o fluxo do setor de transportes.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, apesar da facilidade de compra e venda, a movimenta\u00e7\u00e3o e as atividades dentro do setor s\u00e3o complexas e sujeitas a diversos riscos. Por isso, a contrata\u00e7\u00e3o de um seguro transporte de carga<\/a> \u00e9 de extrema import\u00e2ncia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 isso que garante a prote\u00e7\u00e3o, n\u00e3o somente \u00e0s mercadorias e bens transportados, mas principalmente aos neg\u00f3cios, assegurando os transportadores e embarcadores<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Dentro das categorias de seguros existentes, h\u00e1 uma grande variedade. E n\u00e3o poderia faltar, \u00e9 claro, seguros voltados a empresas que atuam no ramo de transporte de bens e mercadorias. O seguro obrigat\u00f3rio de carga visa garantir a prote\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a perdas e danos ao carregamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da seguran\u00e7a ofertada a partir da contrata\u00e7\u00e3o de um seguro, voc\u00ea garantir\u00e1 o atendimento \u00e0s exig\u00eancias legais, cumprindo e obedecendo as legisla\u00e7\u00f5es atuais. O setor de transporte exige cuidados especiais, principalmente no que se refere ao seguro obrigat\u00f3rio de carga<\/a>, que tem como principal fun\u00e7\u00e3o cobrir eventuais custos com sinistros e imprevistos.<\/p>\n\n\n\n

Continue lendo mais para entender melhor sobre o seguro obrigat\u00f3rio de carga. <\/p>\n\n\n\n

Neste artigo voc\u00ea vai entender mais sobre o seguro, quais os tipos de seguro obrigat\u00f3rio de carga, quais leis regem a obrigatoriedade do seguro, o que ele cobre e o que mudou a partir da vers\u00e3o CTe 3.0.<\/p>\n\n\n\n

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\u00c9 obrigat\u00f3rio ter seguro de carga?<\/h2>\n\n\n\n
\"\u00e9<\/figure>\n\n\n\n

Sim<\/strong>, \u00e9 obrigat\u00f3rio ter seguro de carga.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o que norteia essas opera\u00e7\u00f5es de transporte se refere, especificamente, aos embarcadores e aos transportadores. Os seguros de carga<\/a> s\u00e3o, portanto, obrigat\u00f3rios, e amparados pela lei.<\/p>\n\n\n\n

O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio de Carga<\/a> (RCTR-C), \u00e9 obrigat\u00f3rio para os transportadores, enquanto o Seguro de Transporte Nacional<\/a> \u00e9 voltado para os embarcadores.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que esse seguro garante a seguridade da carga. \u00c9 de extrema import\u00e2ncia que voc\u00ea tenha tamb\u00e9m o seguro do caminh\u00e3o para ficar 100% resguardado, caso haja um sinistro<\/a> envolvendo a carga e o caminh\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Quais os tipos de seguro obrigat\u00f3rio de carga?<\/h2>\n\n\n\n

Os tipos de seguro obrigat\u00f3rio de carga s\u00e3o o RCTR-C<\/a> e o Seguro de Transporte Nacional, que s\u00e3o exigidos por lei. Em vista da import\u00e2ncia de ambos, entenda melhor porque e quando o seguro \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

RCTR-C \u2013 Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio de Carga<\/h3>\n\n\n\n

Qualquer empresa cadastrada na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) fica obrigada a possuir o seguro obrigat\u00f3rio de carga<\/a>. A ap\u00f3lice deste tipo de seguro garante ao transportador o reembolso por indeniza\u00e7\u00f5es de acidentes, capotamentos, tombamentos, inc\u00eandios e colis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Esse seguro cobre todo territ\u00f3rio nacional e come\u00e7a a valer a partir do momento que a empresa recebe os bens, at\u00e9 sua entrega ao destinat\u00e1rio ou consumidor final. O RCTR-C trata da responsabilidade civil por danos a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, o transportador que n\u00e3o possuir o RCTR-C n\u00e3o conseguir\u00e1 renovar seu registro <\/a>na ANTT<\/a>. Al\u00e9m disso, toda opera\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte realizada por qualquer categoria de transportador deve estar assegurado. <\/p>\n\n\n\n

Quem deve contratar o seguro \u00e9 o pr\u00f3prio transportador ou o contratante do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Seguro de Transporte Nacional<\/h3>\n\n\n\n

Este tipo de seguro deve ser contratado pelo dono da carga, ou seja, o embarcador<\/a>. Da mesma forma que o anterior, tem por objetivo proteger e assegurar a carga contra riscos existentes durante o transporte das mercadorias<\/a>, seja por via terrestre, a\u00e9rea, mar\u00edtima ou ferrovi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o, neste caso, \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas para pessoas jur\u00eddicas – exceto \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Esse seguro garante tamb\u00e9m o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es, caso haja perdas ou danos durante o transporte, desde que dentro do territ\u00f3rio brasileiro. A cobertura pode ser estendida durante a perman\u00eancia das mercadorias nos armaz\u00e9ns.<\/p>\n\n\n\n

Quais leis regem a obrigatoriedade do seguro?<\/h2>\n\n\n\n
\"leis<\/figure>\n\n\n\n

Apesar da maioria das pessoas acharem que a lei \u00e9 nova, sua elabora\u00e7\u00e3o foi em 1966.<\/p>\n\n\n\n

As duas leis que regem o seguro obrigat\u00f3rio de carga s\u00e3o o Decreto-Lei n\u00ba 73\/1966<\/a> e o Decreto n\u00ba 61.867\/1967<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A primeira disp\u00f5e sobre o Sistema Nacional de Seguro Privados e regula as opera\u00e7\u00f5es de seguros e resseguros<\/a> e d\u00e1 outras provid\u00eancias aos transportadores. J\u00e1 a segunda, regulamenta os seguros obrigat\u00f3rios previstos no artigo 20 do Decreto-Lei n\u00ba 73.<\/p>\n\n\n\n

Vale refor\u00e7ar que o seguro, al\u00e9m de obrigat\u00f3rio<\/strong>, garante o reembolso<\/strong> das repara\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias que o transportador esteja obrigado a pagar por danos ou perdas causadas a bens e mercadorias de terceiros, onde estes tenham sofrido sinistros durante o transporte.<\/p>\n\n\n