{"id":11038,"date":"2022-04-27T11:47:41","date_gmt":"2022-04-27T14:47:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=11038"},"modified":"2024-07-25T15:29:07","modified_gmt":"2024-07-25T18:29:07","slug":"responsabilidade-civil-por-dano-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/responsabilidade-civil-por-dano-ambiental\/","title":{"rendered":"Responsabilidade civil por dano ambiental: Tudo sobre o assunto"},"content":{"rendered":"\n

A responsabilidade civil por dano ambiental<\/strong> \u00e9 uma forma judicial de julgar e condenar danos que foram causados \u00e0 natureza.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, essas atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o incluem somente eventos propositais, mas tamb\u00e9m motivados pela imprud\u00eancia, por imper\u00edcia ou, ainda, por neglig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, nem todas as pessoas t\u00eam conhecimento sobre essa normativa, sem saber como ela funciona ou quais os procedimentos que incluem ocorr\u00eancias como essa.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, vale a pena entender o que \u00e9 a responsabilidade civil por dano ambiental e esclarecer as principais d\u00favidas, para estar a par desta ocorr\u00eancia e saber como proceder.<\/p>\n\n\n\n

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O que constitui dano ambiental?<\/h2>\n\n\n\n
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A constitui\u00e7\u00e3o de dano ambiental engloba todas as consequ\u00eancias negativas em decorr\u00eancia de impactos na natureza, que derivam de a\u00e7\u00f5es consideradas nocivas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente<\/a>, n\u00b0 6.938, descreve o dano ambiental como: “degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental, a altera\u00e7\u00e3o adversa das caracter\u00edsticas do meio ambiente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, toda a\u00e7\u00e3o que diminui a qualidade natural do ambiente se enquadra nessa configura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, existem situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel categorizar como um dano ambiental, como por exemplo, polui\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n\n\n\n

Nestes casos em particular, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel inclu\u00ed-los como dano ambiental, uma vez que eles s\u00e3o considerados potenciais promotores de danos, ou seja, por meio deles pode ser gerado algum impacto no meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, a degrada\u00e7\u00e3o do solo pode levar a um deslizamento de terra, queda de uma encosta ou queda de uma parede de pedras, que pode causar acidentes.<\/p>\n\n\n\n

Qual a natureza da responsabilidade civil por dano ambiental?<\/h2>\n\n\n\n

A natureza da responsabilidade civil por dano ambiental tende a ser objetiva<\/a>, j\u00e1 que \u00e9 necess\u00e1rio a comprova\u00e7\u00e3o que houve um dano, e que exista um nexo sobre a causa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel analisar o agente causador, responsabiliz\u00e1-lo e sancionar o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No C\u00f3digo Civil, est\u00e1 descrito que existe a obriga\u00e7\u00e3o de que os danos causados sejam reparados, independente da culpa, ou nos casos em que o autor tiver implica\u00e7\u00f5es que causem riscos para outras pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil ambiental \u00e9 uma forma legal para que seja poss\u00edvel proteger o meio ambiente<\/strong>, onde se houver danos, haver\u00e1 uma repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, diferente de outros cen\u00e1rios regidos pela Lei, a responsabilidade civil por dano ambiental deve ser analisada cuidadosamente, principalmente em casos de v\u00edtimas ou danos graves ao meio ambiente, visto que existem vertentes que devem ser consideradas. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, diversas trag\u00e9dias j\u00e1 foram documentadas em grandes propor\u00e7\u00f5es envolvendo danos ambientais, que podem ser utilizadas para analisar o contexto.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil em casos de desastres ambientais<\/h3>\n\n\n\n

Exemplos populares da responsabilidade civil por dano ambiental incluem casos como as trag\u00e9dias em Brumadinho e de Mariana, ambas em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

No rompimento da barragem em Brumadinho, a empresa foi responsabilizada pelo dano ambiental causado em decorr\u00eancia de neglig\u00eancia, j\u00e1 que os laudos t\u00e9cnicos apontavam problemas estruturais h\u00e1 anos, e nada foi feito at\u00e9 a data do acontecimento.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, a maior trag\u00e9dia brasileira ambiental tamb\u00e9m apresentou consequ\u00eancias s\u00e9rias em rela\u00e7\u00e3o ao volume e impactos causados ao meio ambiente, como:<\/p>\n\n\n\n