{"id":10109,"date":"2022-03-21T16:11:36","date_gmt":"2022-03-21T19:11:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=10109"},"modified":"2024-10-25T10:35:05","modified_gmt":"2024-10-25T13:35:05","slug":"dpem-entenda-tudo-sobre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/dpem-entenda-tudo-sobre\/","title":{"rendered":"DPEM: o que era o seguro obrigat\u00f3rio para danos pessoais?"},"content":{"rendered":"\n

O Brasil tem um territ\u00f3rio de tamanho continental e um litoral extremamente amplo e extenso, al\u00e9m de rios cortando as terras brasileiras e lagos de propor\u00e7\u00f5es imensas. As \u00e1guas s\u00e3o, muitas vezes, a principal fonte de renda para muitos povos. Em outros casos, o principal meio de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para algumas empresas, o transporte aquavi\u00e1rio<\/strong> tamb\u00e9m tem uma representatividade importante. Seja para envios internacionais ou nacionais, milhares de empresas usam do transporte mar\u00edtimo<\/a>, lacustre ou fluvial – todas formas de transporte pelas \u00e1guas.<\/p>\n\n\n\n

Por causa desse grande fluxo de transporte de importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e interna, como a cabotagem<\/a>, a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas \u00e1guas tamb\u00e9m \u00e9 intensa.<\/p>\n\n\n\n

O transporte mar\u00edtimo, ali\u00e1s, \u00e9 o mais utilizado nas opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas de transporte, j\u00e1 que possui in\u00fameras vantagens se comparado a outros meios de transporte de mercadorias. O transporte mar\u00edtimo traz benef\u00edcios como por exemplo, ser uma das modalidades de frete mais baratas, com maior capacidade de carga, e com a possibilidade de percorrer longas dist\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Todos esses fatores (grande fluxo de embarca\u00e7\u00f5es, mercadorias e passageiros) pelas \u00e1guas brasileiras, apesar de serem positivos para a economia do pa\u00eds, tamb\u00e9m carregam um problema: a ocorr\u00eancia de acidentes.<\/p>\n\n\n\n

E a realidade \u00e9 que \u00e9 imposs\u00edvel prever quais imprevistos podem acontecer nessas situa\u00e7\u00f5es. \u00c9 por esse motivo que diversas leis e normas precisam ser – e, de fato, foram – instauradas para que haja ordem e seguran\u00e7a em um pa\u00eds gigantesco como o nosso Brasil, com uma \u00e1rea imensa de \u00e1guas com grande fluxo de cargas e pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, nos \u00faltimos 10 anos, cerca de 1200 pessoas morreram v\u00edtimas de acidentes envolvendo algum tipo de embarca\u00e7\u00e3o. Outros dados obtidos atrav\u00e9s do site da Marinha Brasileira mostram que, apenas no in\u00edcio de 2019, foram registrados cerca de 475 acidentes mar\u00edtimos, totalizando mais de 100 v\u00edtimas fatais, 34 desaparecidos e outros quase 100 feridos.<\/p>\n\n\n\n

Esses dados podem ser considerados alarmantes. Por isso, algumas medidas s\u00e3o necess\u00e1rias para dar suporte \u00e0s v\u00edtimas desse tipo de acidente, al\u00e9m de atuar na tentativa de amenizar o n\u00famero dessas ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do mais, mesmo acidentes leves costumam causar uma s\u00e9rie de transtornos, como multas e indeniza\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de ferimentos a cargas e passageiros, esses valores tamb\u00e9m pesam no bolso do dono da embarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar e reduzir esse tipo de transtorno, foi criado no Brasil um seguro obrigat\u00f3rio para danos pessoais causados por acidentes com embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Esse seguro \u00e9 conhecido como DPEM<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre o DPEM? Vamos tirar diversas d\u00favidas nesse artigo como, por exemplo, o que \u00e9 esse seguro, como ele funciona e se continua em vigor. Afinal, \u00e9 um seguro obrigat\u00f3rio para todas as embarca\u00e7\u00f5es? Como \u00e9 poss\u00edvel fazer um seguro DPEM? O que, exatamente, ele cobre?<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea quer saber de todas essas informa\u00e7\u00f5es, continue essa leitura. S\u00e3o apenas cinco minutos.<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 o seguro DPEM?<\/h2>\n\n\n\n
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O DPEM j\u00e1 foi um seguro obrigat\u00f3rio<\/strong> no Brasil e significa Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos  Pessoais Causados por Embarca\u00e7\u00f5es ou por suas Cargas. Por\u00e9m, desde 2016, a obrigatoriedade da Marinha do Brasil de exigir o DPEM,<\/a> est\u00e1 suspensa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O DPEM foi instaurado pela Lei n\u00b0 8.374, de 30 de dezembro de 1991. <\/a> Sua finalidade era indenizar os danos pessoais gerados por embarca\u00e7\u00f5es ou por suas cargas, a pessoas n\u00e3o transportadas ou transportadas, incluindo os tripulantes em opera\u00e7\u00e3o, propriet\u00e1rios e condutores da embarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa era uma regra que tinha validade apenas em \u00e1guas brasileiras. No caso de a embarca\u00e7\u00e3o se encontrar em \u00e1guas internacionais, a regulamenta\u00e7\u00e3o sofria diversas altera\u00e7\u00f5es em sua composi\u00e7\u00e3o e normas.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionava o seguro DPEM?<\/h2>\n\n\n\n

O seguro DPEM, suspenso com a lei 13.313<\/a>, funcionava como uma esp\u00e9cie de amparo para as v\u00edtimas de acidentes envolvendo embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Sua contrata\u00e7\u00e3o se dava por meio de um corretor de seguros, que verificaria qual a empresa mais apropriada e qual o seguro ideal para cada caso. As ap\u00f3lices<\/a> variavam de acordo com v\u00e1rios fatores, como o servi\u00e7o exercido pela embarca\u00e7\u00e3o e sua \u00e1rea de navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Era estritamente obrigat\u00f3rio que as embarca\u00e7\u00f5es contassem com o pagamento desse seguro. Caso contr\u00e1rio, a embarca\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria devidamente licenciada e apta para navegar.<\/p>\n\n\n\n

Para que a embarca\u00e7\u00e3o recebesse a indeniza\u00e7\u00e3o do seguro em caso de sinistro, era necess\u00e1rio que houvesse a comprova\u00e7\u00e3o do acidente por meio de provas dos danos, independente da exist\u00eancia ou n\u00e3o de culpa.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto estava em vigor, os documentos necess\u00e1rios para que o benefici\u00e1rio recebesse a indeniza\u00e7\u00e3o eram:<\/p>\n\n\n\n

Em caso de morte:<\/h3>\n\n\n\n