Portaria PGFN/MF 2.044/2024: quais mudanças trouxe? Revogou a Portaria PGFN 164? Entenda!

O primeiro aspecto que você precisa entender é que a construção da Portaria PGFN/MF 2.044/2024 foi um processo colaborativo e transparente. Ela, a propósito, configura-se como um novo marco normativo, já que traz uma série de atualizações e inovações. Nesse processo de construção, além de ter sido feita uma consulta pública (para você ter ideia, […]

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