Penhora de bens: o que é e por que é necessária?

A penhora de bens é um instrumento judicial bastante conhecido, isso porque possui ampla utilização. Cabível em diversas situações, sua aplicação tem o objetivo de garantir o cumprimento de obrigações financeiras, conferindo eficácia ao sistema jurídico. Portanto, explicando de uma forma resumida, podemos dizer que a penhora de bens é adotada quando outros meios de […]