Reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos

Previsto na Constituição Federal Brasileira, o que é o reequilíbrio econômico-financeiro? Podendo ser acionado em certos cenários, esse mecanismo trata-se de uma forma de manter uma relação igualitária entre a Administração e o contratado. Refere-se a uma segurança jurídica que, como ficará claro ao longo deste conteúdo, é vital em contratos administrativos, como os contratos […]