O que diz a lei 13.105 de 2015: mudanças trazidas pelo novo CPC

No que diz respeito à substituição do Código de Processo Civil de 1973 pelo Novo CPC, isso foi concretizado com a Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Esse novo código civil entrou em vigor no dia 18 de março de 2016 e é uma das principais legislações do ordenamento jurídico brasileiro.  Com isso …