Cláusula de retomada no seguro garantia: o que é e como funciona?

Entre as novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações, um dos pontos que vem sendo destacado por juristas é a possibilidade de exigência da cláusula de retomada no seguro garantia na contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto. Como já sabemos, quando a Administração Pública contrata uma empresa, por meio de licitação, […]