Prazo de garantia de obra: o que é, importância, o que diz o Código Civil e qual a responsabilidade do construtor

O prazo de garantia de obra é um dos principais mecanismos de proteção para quem adquire um imóvel. Prevista na legislação brasileira, essa garantia determina por quanto tempo a construtora pode ser responsabilizada por defeitos que comprometam a segurança, a solidez e a qualidade da edificação. A importância de mecanismos de proteção e gestão de …