O Agravo de Petição é um recurso peculiar no âmbito do Direito Processual do Trabalho, originalmente contemplado pelo Código de Processo Civil de 1973…
Resultados para trabalhista
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A execução provisória trabalhista é uma etapa do processo que permite a efetivação da sentença ou do acórdão antes do seu trânsito em julgado….
O Seguro Garantia Processo Trabalhista pode ser uma valiosa ferramenta para auxiliar empresas que planejam recorrer em casos de ações trabalhistas. Ele se destaca…
O Depósito Recursal é uma exigência do Poder Judiciário diante da apresentação de um recurso por parte do empregador em uma ação trabalhista. De…
Os embargos à execução trabalhista são ações que fazem parte da rotina do profissional do Direito, especialmente quem atua com demandas da área trabalhista….
Ninguém duvida que a internet trouxe enormes facilidades em nossas vidas – em muitos aspectos. No setor jurídico, isso não é diferente: ao consultar…
Para participar de licitações, obter incentivos fiscais e realizar determinadas operações, as empresas precisam apresentar uma série de documentos. Entre eles, a Certidão Negativa…
O Recurso Ordinário, tanto no Processo Civil quanto no Processo Penal, é um recurso constitucional de competência dos Tribunais Superiores. O mesmo não acontece…
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